Conclui meu curso, mas meu diploma ainda não foi expedido, posso ter minha posse negada pela falta deste documento, se aprovado no Concurso?

A regra, por força do edital, é que o candidato nomeado entregue o Diploma + Histórico autenticados.

Porém devido à demora de algumas instituições em emitir o Diploma, pois são de Instituições não universitárias e precisam remetê-los a universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação para o registro, então, nesta situação, poderá ser aceito:

Cópia autenticada do Histórico juntamente com Declaração original emitida pela Instituição de Ensino onde conste:

  1. nome do estabelecimento, com endereço completo;
  2. nome completo do aluno concluinte;
  3. número do RG ou RNE e estado emissor (somente o estado);
  4. nome do curso
  5. nome da habilitação (se for o caso);
  6. portaria de reconhecimento, constando o número e a data da publicação no DO ou DOU;
  7. Informação de que o aluno cumpriu todos os requisitos tais com a carga horária, estágio (se houver) e o currículo determinado para o curso, o que o outorga o título de Graduado;
  8. data da colação de grau
  9. data de quando será a expedição do diploma (ou informa que o diploma esta em processo de expedição pelo prazo de xx dias); e
  10. Assinatura do dirigente da instituição.

 

Observação, no HISTÓRICO deve conter as seguintes informações - Conforme site do MEC: http://portal.mec.gov.br/sesu-secretaria-de-educacao-superior/perguntas-frequentes#diploma_e_historico_escolar

Conforme o Parecer CNE/CES nº 379/2004, as informações que deverão constar do Histórico Escolar são:

  1. nome do estabelecimento, com endereço completo;
  2. nome completo do diplomado;
  3. nacionalidade;
  4. número do RG ou RNE e estado emissor (somente o estado);
  5. data e local de nascimento (somente o estado);
  6. nome do curso e da habilitação (se for o caso);
  7. portaria de reconhecimento, constando o número e a data da publicação no DO ou DOU;
  8. processo seletivo: mês e ano, classificação (somente estes dados);
  9. disciplinas cursadas: período, relação, notas ou conceitos;
  10. carga horária de cada disciplina e a soma destas;
  11. data da realização do Exame Nacional de Curso (ENC);
  12. data da colação de grau e expedição do diploma; e
  13. assinaturas (de acordo com o regimento de cada instituição).